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Saúde Mental e Saúde Pública: desafios imediatos




A adopção do plano “Comprehensive Mental Health Action Plan 2013-2030” por parte dos estados-membros da Organização Mundial de Saúde permitiu alinhar prioridades e estabelecer vários objectivos comuns. No entanto, o progresso na área de Saúde Mental foi considerado insuficiente numa análise de diferentes países em 2020, agravado pelo contexto pandémico, assinalado precocemente, como muito provável para o aparecimento e descompensação de múltiplos problemas. O impacto psicossocial perdura, ainda agravado potencialmente por sequelas ligadas à Long Covid.


Nos determinantes mais recentes, para além da “fase aguda” pandémica, as consequências económicas ainda duram, infelizmente, potenciadas pela trágica invasão da Ucrânia. A pobreza, a exclusão social e as desigualdades são determinantes sobejamente conhecidos da doença mental.


Nem tudo são más notícias. A pandemia trouxe um influxo de profissionais de saúde mental aos cuidados de saúde primários, com destaque para os psicólogos. Barreiras institucionais foram quebradas entre níveis de cuidados e entre equipas no meio das dificuldades da pandemia e há que construir em cima do esforço de uma maior abordagem comunitária, transversal ao país.


Existem intervenções consideradas padrão de ouro na prevenção primária na Saúde Mental, que porventura são subestimadas. Destacam-se as intervenções logo na preparação da parentalidade, nos primeiros tempos de vida, assim como formações devidamente enquadradas nas escolas e a promoção da actividade física em adultos.


Compreendem-se algumas dificuldades na área específica da Saúde Mental, começando logo na medição de fenómenos, indicadores e no seu devido uso e compreensão. Um dos exemplos mais célebres é a métrica de consumo de antidepressivos, enviesada de forma incerta entre subdiagnósticos, uso terapêutico para várias patologias assim como falta da psicoterapia como primeira linha de resposta em formas menos severas de patologia depressiva. As dificuldades não acabam aqui e alarga-se à procura de indicadores de impacto. Foi notícia também uma iniciativa neste contexto da observação e procura de soluções, comprovando as dificuldades e necessidades associadas.


Existe neste momento uma nova proposta de Lei de Saúde Mental em revisão em sede de especialidade que deve merecer a atenção dos profissionais de Saúde Pública. O momento actual convida também a uma maior disponibilidade por parte de autarquias na modelação dos programas comunitários, assim como vontade dos profissionais de Psiquiatria, Psicologia e Enfermagem na procura de melhores articulações e soluções, entre a miríade de equipas dedicadas ao tema da Saúde Mental e/ou com responsabilidades claras na área.


No próximo Congresso Nacional de Médicos de Saúde Pública, contaremos também com a presença num workshop de duas colegas de Psiquiatria que se destacaram em áreas distintas da Saúde Mental, numa zona do país que merece especial cuidado na área: o Alentejo.


A procura de soluções deve começar logo na partilha de boas práticas que existem um pouco por todo o país e na replicação das mesmas. Pelo seu papel de charneira e ligação entre níveis de cuidados, forte ligação ao planeamento e intervenções, conhecimento de sistemas de informação, epidemiologia e ciência de dados, os Médicos de Saúde Pública devem assumir a responsabilidade na melhoria da resposta sistémica aos desafios da Saúde Mental.




Bernardo Gomes

Médico de Saúde Pública no ACES Entre Douro e Vouga I e docente convidado do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto



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