A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) encontra-se a expandir as suas áreas de ação, em particular ao nível da União Europeia. Tal como a pandemia pela COVID-19 demonstrou, a Saúde Pública não se faz apenas ao nível nacional, existindo movimentos e respostas europeias e globais que têm e terão impacto na forma como os associados e todos os médicos de Saúde Pública exercem as suas funções diariamente em todo o sistema de saúde.
Nesse sentido, a ANMSP nos passados dias 27 e 28 de março fez-se representar em Bruxelas para um conjunto de reuniões bilaterais e a participação num fórum multilateral sobre vacinação. A informação detalhada de cada uma das iniciativas é partilhada em seguida.
Agenda de trabalho
1º dia de trabalho – 27 de março (2ª feira)
European Parliament
Sara Cerdas – Deputada do Parlamento Europeu, membro do Committee on the Environment, Public Health and Food Safety, sub-Committee for Public Health e Special Committee on the COVID-19 pandemic: lessons learned and recommendations for the future
Data: 27/03/2023 | Local: Parlamento Europeu
Objetivos – Evolução das políticas de saúde pública na UE e expectativas de sua implementação nacionais; discutir processo de evolução da avaliação da COVID-19 e melhores práticas nacionais
Primeira reunião da ANMSP com um eurodeputado. Numa reunião com cerca de 45 min de duração, foram discutidas as políticas ao nível da União Europeia, em particular sobre os novos regulamentos do controlo de ameaças transfronteiriças, e do Espaço Europeu de Dados em Saúde. Foi criado um canal de comunicação que fará com que a ANMSP passe a ser um órgão auscultado em matérias de saúde pública. Acrescenta-se a criação da nova subcomissão de saúde pública (integrada no Comité ENVI), para a qual Sara Cerdas foi nomeada coordenadora pelo seu grupo político no Parlamento Europeu.
Sobre o Espaço Europeu de Dados em Saúde, foi referido a introdução de alterações no diploma original para garantir que o acesso e uso de dados secundários (um dos dois pilares do regulamento) pelos profissionais de saúde pública seria sem custos associados.
Apresentadas as preocupações da ANMSP em termos da evolução da organização da saúde pública em Portugal, em particular ao nível nacional e com as competências alocadas à Direção-Geral da Saúde e a vontade política na criação de uma Agência da Promoção da Saúde.
Por fim, foi discutido o acesso a candidaturas a financiamento por via de projetos europeus, enquanto uma oportunidade de capacitação da saúde pública em Portugal, a todos os níveis.
Em suma, os próximos passos definidos com a ANMSP:
Manter a colaboração em proximidade, tornando a ANMSP um parceiro auscultado no âmbito das políticas de saúde EU;
Manter o diálogo das preocupações nacionais, nomeadamente em matéria de implementação das políticas de saúde EU;
Seguir, em proximidade, a evolução dos trabalhos do Comité ENVI e o subcomité Saúde Pública.
European Policy Centre - Social Europe & Well Being
Danielle Brady and Elizabeth Kuiper
Data: 27/03/2023 | Local: European Policy Centre (EPC)
Goals – Explore the possibility of establishing a partnership, according to EPC’s mission, particularly in supporting decision-makers at all levels to make informed decisions based on evidence and analysis.
O EPC é um think tank com grande penetração na política europeia, nomeadamente nas áreas de ciência política, política externa e segurança. As componentes sociais desenvolvidas por eles também focam as áreas da saúde, com trabalhos publicados sobretudo na área de recursos humanos. Foi discutida a abrangência do trabalho de saúde pública e que muitas das áreas se intersetam sobretudo nas componentes sociais e sobre o instrumento The European Pillar of Social Rights, com um foco importante nas desigualdades e na inclusão.
Os outputs desta organização consistem em 1) acesso a eventos presenciais e à distância, 2) capacidade de integração dos membros em alianças e 3) acesso e participação em publicações. Desde já, foram partilhados os seguintes estudos:
Próximos passos:
Manter comunicação e explorar possibilidades de colaboração futuras, em áreas de interesse para a saúde pública e para a ANMSP e os seus associados, em particular.
European Regional and Local Health Authorities (EUREGHA)
Michele Calabrò, Secretariat Director
Data: 27/03/2023 | Local: EUREGHA
Goals – Explore the possibility of establishing a partnership, according to their mission (EUREGHA’s mission is to bring regional and local health authorities together, as a means to improve health policy in Europe), that could bring benefits to our board and associates at national level
A EUREGHA é uma organização com peso médio Europeu, sendo quase única em termos da representatividade local e regional dos Estados-Membros ao nível da UE. O trabalho da organização, apesar de ainda centrado nas relações transfronteiriças, nomeadamente entre os países da Europa central, observou-se interesse no trabalho de saúde pública em Portugal e nas relações e transformações atuais em termos de transferência de competências para as autarquias e níveis regionais.
Têm três grandes eixos de intervenção – value based actions, digital transformation e community -, e três áreas prioritárias – cancro, obesidade e saúde mental. No enquadramento destas áreas, estão organizados por grupos de trabalho e os principais benefícios são 1) apoio no acesso a fundos europeus, 2) participação na discussão de políticas de saúde da UE, 3) promoção de visitas entre membros da organização e 4) acesso total e gratuito aos eventos que organizam, nomeadamente em Bruxelas, mas não só.
Próximos passos:
Manter comunicação e explorar possibilidades de colaboração futuras, em áreas de interesse para a saúde pública e para a ANMSP e os seus associados, em particular;
Avaliar a formalização de uma parceria entre a ANSMP e a EUREGHA.
2º dia de trabalho – 28 de março (3ª feira)
“Mission-oriented” multi-stakeholder group on vaccination – focus on vaccines decision-making at EU and national levels
Data: 28/03/2023 | Local: Thon Hotel EU, Brussels
Organized by FIPRA (consultancy organization) and Chaired by Walter Ricciardi
A mission-oriented for vaccines é um grupo de vários parceiros, coordenado pelo Professor Walter Ricciardi, médico de saúde pública italiano, com a finalidade de criar uma “missão para a vacinação”, à semelhança do que foi o “cancer mission” que deu origem ao Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Foram convidados vários parceiros da sociedade civil, academia, organizações internacionais e indústria farmacêutica.
No período da manhã foram realizadas apresentações e uma discussão entre os vários membros presentes. No período da tarde foi apresentado e discutido um framework que resultou numa finalidade – “equidade em saúde”, com quatros pilares de ação – 1) evidence and data, 2) beliefs, perceptions, hesitancy, 3) Citizens access to vaccines e 4) Harmonization / convergence. Após este período de discussão e consenso, foi discutido o método de trabalho que consistiu na alocação de um chair a cada pilar (a ANMSP assumiu a posição de chair do 3º pilar), e que distribuição dos membros pelos grupos.
Os próximos passos consistem:
Definição dos termos de referência da missão;
Realização de uma reunião virtual, por grupo de trabalho, para discussão das áreas e ações a desenvolver;
Realização de uma reunião presencial, no dia 29 de junho, em Bruxelas para apresentar o trabalho realizado;
Elaborar e apresentar relatório final aos órgãos da União Europeia no final do ano.
Reuniões Ad-hoc
3º dia de trabalho – 31 de março (6ª feira)
European Observatory on Health Systems and Policies (Secretariat Brussels)
Josep Figueras (Director) and Debora Miranda (Communications and Dissemination Officer)
Data: 31/03/2023 | Local: Online
Goals – Explore the possibility of establishing a partnership, providing technical and scientific consultancy and Portuguese translation for CPLP wide audiences, amplify divulgation of EOHSP content towards our associates
Esta reunião acabou por não ser possível acontecer em Bruxelas, pelo que foi remarcada para formato online. Foi uma discussão importante de apresentação da ANMSP e mostrar as mais valias, em termos de consultoria junto dos vários documentos técnico-científicos produzidos por esta organização. Por outro lado, foi referido o valor que estes documentos têm para o próprio sistema de saúde Português, e foi referido, também, a possibilidade de estágios dos médicos de saúde pública no observatório.
Da parte do Observatório, a ANMSP será adicionada à sua mailing list para receber informações publicadas, e foi discutido o tema da tradução para a língua portuguesa dos documentos, para fins de maior ampliação de divulgação não só em Portugal como nos Países de Língua Portuguesa. Por fim, foi criado um canal de comunicação para participar em eventos, que são frequentemente organizados pelo Observatório.
Próximos passos:
Promover a divulgação dos seus documentos e eventos através dos nossos canais de comunicação;
Trabalhar a possibilidade em avançar com traduções para a língua portuguesa.
João Paulo Magalhães
Médico de Saúde Pública no ACES Tâmega III - Vale do Sousa Norte