Relatório sobre a Equidade em Saúde da OMS evidencia desinvestimento na Saúde Pública em Portugal




A adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu um enquadramento para o reforço de ações que visem melhorar o nível de saúde e bem-estar de forma equitativa para todos.


O Relatório sobre a Equidade em Saúde relativo à Região Europeia da OMS, divulgado este mês, reforçou as cinco condições essenciais para que esse propósito seja logrado:

- A disponibilidade e acessibilidade de serviços e programas de saúde de qualidade, incluindo a sua vertente preventiva;

- A existência de sistemas de segurança social que minimizem os riscos para a saúde e consequências da pobreza em todas as fases da vida;

- A presença de condições de vida e ambientais com impacto na saúde e bem-estar equitativas;

- A existência de um capital humano e social que promova a saúde através da educação e literacia;

- A garantia de condições de emprego e trabalho que promovam a saúde e o bem-estar, incluindo a oferta, acessibilidade, segurança, remuneração, exigências física e mental e riscos associados.


O relatório lista os indicadores-chave das desigualdades em saúde nos 53 Estados-Membros da Região e propõe soluções para reduzir essas desigualdades.


De entre esses indicadores, e no que respeita a Portugal, destaque para a esperança de vida ao nascimento, uma das mais altas da região, mas com diferenças entre níveis de escolaridade consideráveis. Também a despesa alocada à Segurança Social, em percentagem do PIB, está entre as 12 mais elevadas da região e com tendência crescente.


Alguns aspetos preocupantes incluem a percentagem de adultos com estado de saúde auto reportado razoável ou mau, em relação à qual Portugal apresenta dos valores mais altos da região e com diferenças marcadas entre quintis de rendimento. Também as diferenças entre níveis de escolaridade, no que respeita à prevalência auto reportada de obesidade e diabetes, são evidentes em Portugal, particularmente nas mulheres.


Diferenças persistentes entre níveis de rendimento verificam-se igualmente no que respeita às condições de habitação e ao acesso a espaços verdes e de lazer. A despesa pública em infraestruturas e habitação em Portugal é baixa e tem manifestado uma tendência decrescente.


A despesa em Saúde, por outro lado, aumentou em 32 dos 53 países da Região Europeia entre 2005 e 2014, mas em 13 manteve-se estável e em 8 diminuiu. Portugal consta entre os países em que a despesa em Saúde se manteve constante. É, contudo, de sublinhar que os pagamentos out-of-pocket têm aumentado.


A despesa respeitante à Saúde Pública, por seu turno, variou entre 0,03 e 0,50% do PIB e, não obstante quase metade dos 33 países da Região para os quais existem dados entre 2000 e 2017 terem aumentado essa despesa, os restantes mantiveram-na, não acompanhando o aumento das necessidades. Em 4 países, incluindo Portugal, a despesa chegou mesmo a diminuir.


É conhecido o impacto negativo na saúde e na esperança de vida da redução da despesa pública nos Cuidados de Saúde Primários e Saúde Pública. Por outro lado, as intervenções em Saúde Pública têm um reconhecido impacto na redução de iniquidades em Saúde, sendo, ao mesmo tempo, custo-efetivas.


Deste modo, a luta contra as iniquidades em Saúde passa necessariamente pela adoção de políticas que coloquem a tónica na prevenção e pelo reconhecimento do papel fundamental da Saúde Pública nesse esforço.



Fonte: Relatório sobre a Equidade em Saúde da OMS

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