Comunicado sobre Fórum Médico de Saúde Pública

A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, que trabalha para prevenir a doença, proteger e promover a saúde dos Portugueses. Este enquadramento está materializado nas 10 Operações Essenciais de Saúde Pública (OESP), conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde.


Infelizmente, em Portugal, além da falta de investimento nesta área, estão acometidas à Saúde Pública um conjunto de atribuições que pouco ou nada contribuem para as OESP. E portanto, pouco contribuem para Saúde dos Portugueses.


A Autoridade de Saúde é ainda uma função essencial do Estado desenvolvida pelos Médicos de Saúde Pública e prevê muitas matérias de efectiva protecção da saúde das populações. Tem sido atribuída às Autoridades de Saúde a realização de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, e estas têm crescido exponencialmente devido à atribuição e uso explosivo no acesso a um conjunto de prestações/regalias sociais. Este afluxo tem impossibilitado que a Saúde Pública se dedique devidamente às suas tarefas nucleares.


Adicionalmente, as funções de Autoridade de Saúde prevêm, desde 2009, o pagamento de um suplemento, que nunca foi pago.


Fotografia por Paula Fortunato @ Ordem dos Médicos

Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico reafirmam que:

  • Urge concretizar e implementar a consecutivamente adiada Reforma da Saúde Pública, criando uma Comissão de Reforma (à semelhança das outras áreas), fazendo uma reflexão ampla sobre o papel e organização dos Serviços de Saúde Pública portugueses.

  • Urge ser regulamentado e pago o suplemento de Autoridade de Saúde, devido há mais de uma década e que é de inteira justiça.

  • Urge repensar o sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, libertando os Médicos de Saúde Pública para as funções que trazem ganhos de saúde da população, materializando alguma das diversas propostas alternativas já apresentadas ao Governo.


Para tal, entendem:

  • Solicitar reunião à Sra. Ministra da Saúde, com carácter de urgência;

  • Recomendar aos colegas que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;

  • Reunir novamente no dia 4 de fevereiro, para acompanhamento da situação e para deliberar sobre futuras ações


Lisboa, 7 de Janeiro de 2020

Ordem dos Médicos

Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública

Federação Nacional dos Médicos

Sindicato Independente dos Médicos


Faça o download do comunicado aqui.

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