ANMSP subscreve manifesto por cuidados de saúde de base científica
A Comunidade Céptica Portuguesa (COMCEPT), por iniciativa de Armando Brito de Sá e em colaboração com diversos cidadãos/ãs, elaborou um manifesto de apelo aos poderes políticos no sentido da revogação da legislação nacional que legitima as práticas pseudocientíficas na saúde e da defesa de uma medicina baseada na ciência.
O manifesto foi enviado, no dia 25 de Março de 2019, a todas as forças políticas com representação na Assembleia da República e a três comissões parlamentares, juntamente com um pedido de audiência.
A ANMSP subscreveu o manifesto, tendo estado representada pelo seu presidente no debate "Prós e Contras" emitido sobre o tema, o qual pode consultar aqui (incluindo intervenção na Parte 2, após os 7 minutos de vídeo).
As recomendações do documento são as seguintes:
A revogação das Leis 45/2003, 71/2013 e sucessivos instrumentos legislativos reguladores, que erradamente induzem o cidadão comum a considerar a acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia como intervenções em saúde válidas.
A eventual substituição da referida legislação por leis no âmbito da higiene e segurança, fiscalizadas por entidade competente, que claramente identifiquem estas práticas como não constituindo cuidados de saúde, à semelhança da astrologia e atividades correlatas.
Que se torne prioridade nacional e de regime o ensino de pensamento crítico e do método científico, no âmbito alargado da filosofia, obrigatório para todos os alunos do ensino secundário.
Que o Ensino Superior – Universidade e Politécnico, em todas as áreas – seja incentivado a reforçar o ensino dos métodos, práticas e processos da ciência nos seus currículos, e a remover dos seus currículos o ensino de práticas pseudocientíficas que apenas o desprestigiam.
Caso entenda, pode igualmente subscrevê-lo aqui.