ANMSP subscreve manifesto por cuidados de saúde de base científica


ANMSP subscreve manifesto por cuidados de saúde de base científica


A Comunidade Céptica Portuguesa (COMCEPT), por iniciativa de Armando Brito de Sá e em colaboração com diversos cidadãos/ãs, elaborou um manifesto de apelo aos poderes políticos no sentido da revogação da legislação nacional que legitima as práticas pseudocientíficas na saúde e da defesa de uma medicina baseada na ciência.

O manifesto foi enviado, no dia 25 de Março de 2019, a todas as forças políticas com representação na Assembleia da República e a três comissões parlamentares, juntamente com um pedido de audiência.

A ANMSP subscreveu o manifesto, tendo estado representada pelo seu presidente no debate "Prós e Contras" emitido sobre o tema, o qual pode consultar aqui (incluindo intervenção na Parte 2, após os 7 minutos de vídeo).

As recomendações do documento são as seguintes:

  • A revogação das Leis 45/2003, 71/2013 e sucessivos instrumentos legislativos reguladores, que erradamente induzem o cidadão comum a considerar a acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia como intervenções em saúde válidas.

  • A eventual substituição da referida legislação por leis no âmbito da higiene e segurança, fiscalizadas por entidade competente, que claramente identifiquem estas práticas como não constituindo cuidados de saúde, à semelhança da astrologia e atividades correlatas.

  • Que se torne prioridade nacional e de regime o ensino de pensamento crítico e do método científico, no âmbito alargado da filosofia, obrigatório para todos os alunos do ensino secundário.

  • Que o Ensino Superior – Universidade e Politécnico, em todas as áreas – seja incentivado a reforçar o ensino dos métodos, práticas e processos da ciência nos seus currículos, e a remover dos seus currículos o ensino de práticas pseudocientíficas que apenas o desprestigiam.

Caso entenda, pode igualmente subscrevê-lo aqui.

#saúdepública #ANMSP #ciência #COMCEPT

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